Política de Privacidade
Plataforma Carro Velho Brasil · versão 2.0 · vigente desde 16/07/2026
Esta Política descreve, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das demais normas aplicáveis, como a Plataforma Carro Velho Brasil trata dados pessoais — descrevendo o que de fato ocorre no sistema, nem mais, nem menos. Onde a técnica ajudar a entender, esta Política explica em linguagem simples.
Cláusula 1 — Do Controlador e do Encarregado
1.1. Controladora: CARRO VELHO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 67.704.134/0001-64, Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, Bloco 9, Torre 3, Sala 817, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20765-959.
1.2. Encarregado (DPO): dpo@carrovelhobrasil.com.br.
Cláusula 2 — Dos Dados Tratados, por perfil
2.1. Comprador SEM conta (busca anônima): termo/código da peça buscada; CEP opcional (só para distância aproximada e recorte de praça — cidade/UF); e, exclusivamente no Avise-me, o WhatsApp informado pelo próprio titular, com consentimento expresso registrado (data e hora).
2.2. Comprador COM conta (opcional): dados de identificação e contato com confirmação (telefone e CPF confirmados no cadastro), e-mail/credenciais de acesso; os veículos, placas, anotações e manutenções que o próprio titular registra na Garagem/Caderneta e no Prontuário. Esses registros pertencem ao titular e são tratados para prestar exatamente essas funções.
2.3. Prontuário compartilhado e repasse: o compartilhamento de um prontuário com um profissional exige dupla concordância e é revogável; no repasse (venda do veículo), transfere-se o histórico técnico do veículo — dados pessoais do titular anterior não acompanham o repasse.
2.4. Profissional/Prestador: identificação (CNPJ ou CPF), atividade (CNAE/especialidade), contato comercial, conteúdo de vitrine (fotos, descrição — sujeitos a moderação), endereço de serviço (público no anúncio; o endereço residencial de autônomo a domicílio não é publicado — anuncia-se pela área de atendimento) e, no recurso "Minhas Placas"/diário, as placas e apelidos de veículos de clientes que o próprio profissional registra para seu trabalho (visíveis apenas a ele; base: execução do serviço/legítimo interesse; nunca usados para perfilar o dono do veículo).
2.5. Lojista: CNPJ, dados públicos cadastrais da Receita Federal (razão social, CNAEs, situação, endereço, quadro societário quando aplicável), contato comercial, estoque (peças, aplicações, preços) e dados de assinatura/faturamento quando ativa a cobrança.
2.6. Sócios do lojista: quando informado o quadro societário, coletam-se nome, qualificação e CPF de cada sócio pessoa física e a indicação do gestor — para corroborar a legitimidade do lojista frente aos dados públicos da Receita (base: legítimo interesse, art. 7º IX; minimização: não guardamos a máscara da Receita nem códigos internos; direitos do art. 18 assegurados).
2.7. Busca por placa/chassi: a placa/chassi digitados são usados para identificar o veículo (marca/modelo/ano) junto a provedor de consulta veicular e devolver a ficha técnica; a Plataforma não obtém nem armazena dados do proprietário do veículo nessa consulta; há tetos e limites antiabuso.
2.8. Automáticos: dados de navegação e dispositivo; métricas de desempenho/audiência da hospedagem (Vercel Speed Insights/Web Analytics); identificadores pseudonimizados de antifraude — resumo criptográfico (hash com segredo exclusivo — "pepper") de IP e navegador; e telemetria de uso descrita na seção 6.
Cláusula 3 — Das Finalidades
3.1. (a) conectar COMPRADOR, LOJISTA e PRESTADOR (busca, distância, praça, contato pós-clique); (b) operar a conta, a Garagem, o Prontuário, a vitrine e o painel; (c) prevenir fraude e abuso (identificadores pseudonimizados, limites, moderação, trilha de auditoria); (d) estatística e inteligência de mercado agregada e anonimizada (seção 7); (e) avisar o titular no Avise-me (consentimento); (f) comunicação operacional; (g) faturar e cobrar, quando ativa a cobrança; (h) cumprir obrigações legais (inclusive a guarda do art. 15 do Marco Civil — item 8.2).
Cláusula 4 — Das Bases Legais
4.1. Consentimento (Avise-me; compartilhamentos do titular) · execução de contrato e procedimentos preliminares (contas, lojistas, prestadores, assinaturas) · obrigação legal/regulatória (guarda de registros, fiscal) · legítimo interesse com balanceamento (antifraude, corroborações cadastrais, telemetria mínima; e a etapa de coleta e anonimização da seção 7, com teste de legítimo interesse documentado — LIA).
4.2. O monitoramento de estoque do lojista funda-se em execução de contrato (art. 7º, V) como condição de viabilidade da parceria, com autorização específica registrada; o monitoramento de vendas é opt-in por aditamento individual, revogável a qualquer tempo em autoatendimento, com efeitos prospectivos.
Cláusula 5 — Do Compartilhamento e dos Operadores
5.1. O contato do LOJISTA/PRESTADOR é exibido ao COMPRADOR somente após clique deste.
5.2. Operadores/serviços utilizados, estritamente para as finalidades desta Política: Vercel (hospedagem, CDN, métricas), Neon (banco de dados), BrasilAPI/ViaCEP (resolução de CEP para município), provedor de consulta veicular (identificação técnica por placa/chassi), provedor de canal WhatsApp (WABA) para os avisos consentidos e comunicações operacionais quando o canal estiver ativo, e meio de pagamento (Asaas) quando ativada a cobrança — cartão tokenizado pelo próprio meio de pagamento; dados completos de cartão nunca ficam no banco da Plataforma.
5.3. Dados podem ser compartilhados com autoridades quando exigido por lei.
5.4. A Plataforma não vende dados pessoais. O que se comercializa, quando for o caso, é exclusivamente o agregado anonimizado da seção 7 — que não é dado pessoal (LGPD, art. 12).
Cláusula 6 — Da Telemetria de Uso (como medimos sem vigiar)
6.1. A telemetria registra eventos de uso com lista fixa de propriedades permitidas por evento (nada fora do dicionário), sessão efêmera, identificador de aparelho anônimo, praça aproximada (o IP é usado para inferir a região e descartado — não é armazenado em claro), e nunca conteúdo pessoal: a consulta de um veículo grava marca/modelo/ano, nunca a placa; ações de operador não gravam o operador. Esses eventos alimentam os relatórios da própria Plataforma e os agregados da seção 7.
Cláusula 7 — Da Inteligência de Mercado (o "Cofre") — dados agregados e anonimizados
7.1. O que é: a Plataforma acumula, ao operar, estatísticas de demanda de autopeças e serviços (o que se procura, em que município, com que resultado). Esses dados, agregados e anonimizados, constituem inteligência de mercado da Plataforma — para uso próprio e eventual licenciamento a terceiros.
7.2. Salvaguardas de nascença (compromissos): (i) o produto é sempre agregado por município × veículo × peça × período — o evento individual jamais é comercializado; (ii) o grão geográfico é o código IBGE do município — nunca coordenada fina; (iii) sessões/IP são pseudonimizados com segredo e guardados separados do evento; (iv) pluralidade mínima: célula publicada só com 5 ou mais origens distintas, percentis só com 12 ou mais, e regra de dominância (origem com 50% ou mais do grupo é agregada em nível superior); (v) comercializa-se índice calibrado contra âncoras públicas — nunca número absoluto que exponha um participante; (vi) preço individual de lojista jamais é exposto a terceiros; lojista e comprador jamais são identificáveis, nem por dedução.
7.3. Compromisso do art. 12, §2º: os dados do Cofre não são utilizados para formação de perfil comportamental de pessoa natural identificada.
7.4. Rigor técnico-jurídico (didático): o próprio processo de anonimizar é tratamento de dados — por isso a etapa de coleta e anonimização tem base legal própria (legítimo interesse, art. 7º IX, com LIA documentado) e o risco de reidentificação é reavaliado periodicamente (anonimização é processo, não estado); se alguma técnica se tornar reversível por esforço razoável, o dado volta a ser tratado como pessoal, com o regime integral da LGPD (art. 12, caput e §1º).
7.5. Terceiros licenciados recebem apenas agregados, sob restrição contratual de não-reversão e vedação de re-identificação, com auditoria.
Cláusula 8 — Da Retenção, da Guarda Legal e da Eliminação
8.1. Avise-me: mantido enquanto aguarda atendimento; eliminável a pedido, a qualquer tempo, pelo canal do Encarregado, ou por expiração operacional anunciada.
8.2. Registros de acesso (Marco Civil, art. 15): como provedora de aplicações, a Plataforma guarda registros de acesso à aplicação (data/hora e IP de acesso) pelo prazo legal de 6 (seis) meses, sob sigilo, em ambiente controlado e segregado, exclusivamente para cumprimento de obrigação legal e ordem judicial — essa guarda legal convive com a política de pseudonimização do antifraude (seções 2 e 6), que serve a outra finalidade.
8.3. Conta/Garagem/Prontuário: mantidos enquanto a conta existir; eliminados ou anonimizados no encerramento, ressalvada guarda legal.
8.4. Lojistas/Prestadores: dados contratuais e fiscais pelos prazos legais; a saída voluntária inclui portabilidade (exportação dos dados de estoque em formato aberto).
8.5. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda obrigatória.
Cláusula 9 — Dos Direitos do Titular (art. 18)
9.1. Para apagar a sua conta, entre nela e use «Apagar minha conta». O caminho completo está em Apagar a sua conta.
9.2. Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição — pelo canal do Encarregado (dpo@carrovelhobrasil.com.br), com resposta em prazo razoável. A revogação de consentimentos operacionais específicos (ex.: monitoramento de vendas) está disponível em autoatendimento no painel, com efeito prospectivo imediato.
Cláusula 10 — Da Segurança da Informação
10.1. Camadas de acesso por papel; escopo de dados por sessão; autenticação reforçada (2FA TOTP) do operador e disponível aos perfis; segredo criptográfico exclusivo para pseudonimização; trilha de auditoria append-only de ações sensíveis registrando o nome do campo alterado, nunca o conteúdo; moderação prévia de conteúdo público. Incidentes relevantes são tratados e comunicados conforme a LGPD (art. 48).
Cláusula 12 — Da Transferência Internacional
12.1. A infraestrutura pode processar dados fora do Brasil; a transferência observa as salvaguardas do art. 33 e seguintes da LGPD (cláusulas contratuais e padrões dos operadores nomeados).
Cláusula 13 — Dos Dados de Menores
13.1. A Plataforma não se destina a menores; dados de menores só com consentimento do responsável e no melhor interesse (art. 14).
Cláusula 14 — Das Decisões Automatizadas e do Uso de IA
14.1. A Plataforma pode empregar IA em buscas, leituras, triagens e moderação. É assegurado o direito à revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem o titular (art. 20) — pelo canal do Encarregado.
Cláusula 15 — Das Alterações desta Política
15.1. Nova versão numerada e datada, sempre disponível na página; alterações materiais para usuários cadastrados exigem novo aceite registrado, com prazo razoável.
Cláusula 16 — Do Canal de Privacidade
16.1. Dúvidas e requisições: dpo@carrovelhobrasil.com.br.